Aquisição de componentes elétricos (relé de proteção e inversor de frequência) e filtros de ar para fancoils, visando atender a Procuradoria da República no Acre, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e no Termo de Referência.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/AC
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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Os licitantes devem observar as especificações constantes no termo de de referência para cada item. As especificações do CATMAT não devem ser seguidas uma vez que são pré-determinadas pelo sistema e não contemplam todas as soluções disponíveis no mercado.
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