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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de componentes elétricos (relé de proteção e inversor de frequência) e filtros de ar para fancoils, visando atender a Procuradoria da República no Acre, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e no Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/AC

Valor estimadoR$ 33.622,16
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra11Controle PNCP26989715000102-1-002602/2025Processo1.10.000.001300/2025-71ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/12/2025, 10:58Abertura11/12/2025, 08:00Encerramento17/12/2025, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os licitantes devem observar as especificações constantes no termo de de referência para cada item. As especificações do CATMAT não devem ser seguidas uma vez que são pré-determinadas pelo sistema e não contemplam todas as soluções disponíveis no mercado.

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