DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para disponibilizar assinatura anual de licença de software para elaboração de orçamentos e planejamento de obras, assegurando a continuidade dos serviços, incluindo treinamento e a migração de dados, com direito a utilização de 10 usuários, com plano para 12 (doze) meses de utilização, a ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 106 da Lei n° 14.133, de 2021, a fim de atender ao Departamento de Engenharia e Arquitetura (DEA) da PGJM.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF
Dados da publicação
Compra71Controle PNCP26989715000102-1-002677/2025Processo19.03.0000.0004115/2025-36ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2026, 16:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b · Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes