DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço, sob demanda, de perícia médica e laudo elaborado por junta médica oficial para avaliação de membros e de servidores lotados na PTM de Pato Branco.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · CPR-PROCURADORIA REGION DO TRABALHO 9ª REGIÃO
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP26989715004019-1-000006/2026Processo20.02.0900.0000068/2026-93ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715004019Unidade compradoraCPR-PROCURADORIA REGION DO TRABALHO 9ª REGIÃOLocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/02/2026, 17:01Abertura25/02/2026, 08:00Encerramento02/03/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras