InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Assinatura do sistema de orçamento de obras OrçaFascio
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP26994558000123-1-000095/2025Processo00676.000417/2024-13ÓrgãoADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26994558000123Unidade compradoraDIRETORIA DE LOGISTICA E GESTÃO DOCUMENTALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2025, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos