InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados em Direito do Trabalho, destinados à representação e defesa dos interesses do Consórcio Público Interfederativo da Saúde da Região do Alto Sertão perante a Justiça do Trabalho.
CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DA SAUDE DA REGIAO DO ALTO SERTAO · CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DA SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO SERTÃO - GUANAMBI - BA
Dados da publicação
Compra002Controle PNCP27024544000140-1-000020/2026Processo021/2026ÓrgãoCONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DA SAUDE DA REGIAO DO ALTO SERTAOCNPJ do órgão27024544000140Unidade compradoraCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DA SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO SERTÃO - GUANAMBI - BALocalGuanambi/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 15:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;