DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em preparo e fornecimento de almoço para o Vice-Governador.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO ESP. SANTO
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP27080530000143-1-001877/2024Processo2024-G5X9GÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000143Unidade compradoraVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO ESP. SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/08/2024, 14:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O Vice-Governador acumula a função de Secretário de Estado de Desenvolvimento - SEDES e a presente contratação visa atender somente em dias normais de expediente. O contrato terá uma duração de 12 meses, não sendo admitida a subcontratação do objeto contratual.