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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A atenção à saúde deve centrar as diretrizes na qualidade dos serviços prestados aos usuários, com atenção acolhedora, resolutiva e humanizada, com seus recursos humanos e técnicos, e oferecendo, segundo o grau de complexidade de assistência requerida e sua capacidade operacional, os serviços de saúde adequados. Os objetivos dos Hospitais Públicos da rede Estadual devem compreender, como qualquer outra empresa, a captação, administração e maximização dos recursos, a fim de manter a sua continuidade na sua prestação de serviços. Necessitando então da compra de materiais conforme quantidades e especificações técnicas contidas neste projeto básico, onde traga condições ideais, saudáveis, seguras, eficientes e humanas tanto para o público interno quanto para o externo. Faz-se necessária a referida aquisição, com a finalidade de atender as necessidades desta Unidade Hospitalar/HJSN.