InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a contratação do serviço de locação de estande com espaço personalizado e exclusivo no "AGROFEST CAPARAÓ", destinado à participação de empreendedores do Artesanato, da Micro e Pequena Empresa, do Microempreendedor Individual e da Agroindústria Familiar, por meio do programa de subsídio do SEBRAE-ES, a ser realizado nos dias 29 de agosto a 01 de setembro de 2024, no Parque de Exposições de Muniz Freire, Rua Pedro Merçon, 260, Centro, CEP: 29.380- 000, município
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · AGENCIA DESENV.MICRO DE PEQ.EMP.E EMPREEND.
Dados da publicação
Compra70Controle PNCP27080530000143-1-001959/2024Processo2024-5LXW3ÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000143Unidade compradoraAGENCIA DESENV.MICRO DE PEQ.EMP.E EMPREEND.LocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2024, 12:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos