COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1.396/2024,peça#176,para AQUISIÇÃO DE TESTE/ADAPTAÇÃO DE LENTES DE CONTATO PARA ATENDER AOS PACIENTES: A.T.D., G.Q.V., M.B.F., W.D.A., C.L.F.B.,G.M.D.S., L.F.F., F.P.S. e A.C.A.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso