DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa para Realização de Seminário - DIV-DEAM - PCES - Eixo: EVM - Repasse: FESP - Ação: 2023 - Natureza: Custeio - Conta: 5869-6
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRETARIA DE EST.DA SEG.PUB.E DEFESA SOCIAL
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP27080530000143-1-002164/2024Processo2024-7xckfÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000143Unidade compradoraSECRETARIA DE EST.DA SEG.PUB.E DEFESA SOCIALLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2024, 13:58Abertura24/09/2024, 13:58Encerramento27/09/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Necessidade da Administração Publica.