DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Prestação de Serviços de Publicidade Legal - Publicação de matéria no Diário Oficial
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRET.DE EST.DA AGR.ABAST.AQUIC.E PESCA
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP27080530000143-1-002370/2024Processo2024-F51P4ÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000143Unidade compradoraSECRET.DE EST.DA AGR.ABAST.AQUIC.E PESCALocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2024, 10:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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