DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de manutenção preventiva nos sistemas de alarme, combate a incêndio e pânico da FAMES.

ESTADO DO ESPIRITO SANTO · FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO

Valor estimadoR$ 6.350,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP27080530000143-1-002649/2024Processo2024-V1W6KÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000143Unidade compradoraFACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2024, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Segue a descrição dos serviços deste processo: • Teste hidrostático em mangueiras de incêndio; • Limpeza do HR + adição de brita; • Laudo de inspeção de SHP; • Laudo de inspeção de Sistemas de Iluminação de Emergência; • Laudo de inspeção de SPDA; • Laudo de inspeção de Sistemas de Alarme e Incêndio; • Taxas de CREA e CRT; • A empresa deverá ser cadastrada no Sistema Integrado de Atividades Técnicas – SIAT do Corpo de Bombeiros obedecendo os requisitos mínimos para elaboração da ART que disponibilizará o laudo técnico. Deverá também se enquadrar dentro das normas técnicas do CBMES; • Fornecer todos os equipamentos, materiais, ferramentas, mão-de-obra e transportes necessários à execução dos serviços, inclusive aqueles de proteção individual – EPI; • Levar imediatamente ao conhecimento da Fiscalização da Contratante, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorra durante a execução dos serviços para adoção das medidas cabíveis, bem como comunicar, por escrito e de forma detalhada, todo tipo de acidente que, eventualmente, venha ocorrer; • Providenciar a imediata correção dos problemas apontados pela Contratante, relacionados com a execução dos serviços contratados; • Responsabilizar-se por quaisquer prejuízos ou danos pessoais e/ou materiais causados à Contratante ou a empregado desta, motivados pela execução dos serviços; • A contratada deverá atender as Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, (ABNT) referente a manutenção preventiva nos sistemas de alarme, incêndio e pânico, e Portarias do INMETRO; • Entre outros serviços que estão especificados no Termo de Referência.