InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de taxas de guias de recolhimento de habilitações e revalidações.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRETARIA DA CASA MILITAR
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP27080530000305-1-000006/2025Processo2025-Z396NÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000305Unidade compradoraSECRETARIA DA CASA MILITARLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/01/2025, 14:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74