DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de manutenção preventiva programada de garantia da picape Nissan Frontier placas QRM3D36 e RQR6B94, de responsabilidade do NTTT desta Secretaria da Casa Militar – CM.

ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRETARIA DA CASA MILITAR

Valor estimadoR$ 4.927,53
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP27080530000305-1-000022/2024Processo2024-K4C8QÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000305Unidade compradoraSECRETARIA DA CASA MILITARLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2024, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

Na estrutura organizacional básica da Casa Militar está inserido o Núcleo de Transportes Terrestres e Telecomunicações - NTTT, em nível de execução programática e tem como âmbito de ação, dentre outras atribuições: a coordenação, o controle e a execução das atividades de transportes do governador, seus familiares; do vice-governador e de chefes de poderes executivos de outras unidades da federação em visita de caráter oficial ao estado; a coordenação das atividades referentes à manutenção da frota de veículos em boas condições de operação; e outras atividades correlatas.