Contratação de empresa especializada, com acervo próprio de equipamentos, materiais e pessoal para a prestação de serviços de locação de equipamentos, banheiros químicos e estruturas em geral, para montagem e desmontagem, bem como prestação de outros serviços correlatos e necessários para a realização do “Pedalaço da Independência” alusivo às comemorações da Semana da Pátria, conforme as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Secretaria da Casa Militar, responsável legal pela organização do evento, não dispõe dos materiais ou serviços necessários para a instalação da estrutura programada para eventos da Semana da Pátria 2024, sendo tais recursos, até mesmo pela quantidade e recursos técnicos necessários para sua montagem e desmontagem, inexistentes em sua totalidade em outro Órgão do Estado. Decorrente disso, remanesce a necessidade de contratação dos serviços constantes no Anexo I deste Termo de Referência, de modo a permitir, depois de realizados os procedimentos licitatórios adequados, a contratação de empresa especializada na prestação desse tipo de serviço. Nesse sentido, em razão dos argumentos ora expostos, os quais complementamos com o estímulo a cultura, turismo e comércio local, os quais certamente serão impactados pelo evento, faz-se necessária a contratação de empresa para prestação de serviço de locação de equipamentos e prestação de serviço necessários à realização de atividades de execução do “Pedalaço da Independência”, tudo conforme as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I.