DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de curso de GMP - Mecânicos - NOTAER

ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRETARIA DA CASA MILITAR

Valor estimadoR$ 19.151,09
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Dados da publicação

Compra2026-CGQKDControle PNCP27080530000305-1-000038/2026Processo2026-CGQKDÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000305Unidade compradoraSECRETARIA DA CASA MILITARLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 09:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de um curso formação de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica visa repor o material humano necessário para a oferta de um melhor trabalho de manutenção para as aeronaves do NOTAER. Com a redução gradual do efetivo existente em nosso quadro laboral, torna-se imperativo habilitar novos militares nessa estratégica atividade, de modo a não comprometer a operacionalidade de nosso núcleo. Administrativamente, a carência de profissionais tem gerado meses de atraso no tocante às obrigações contratuais desta Divisão, prejudicando o prazo de execução dos serviços técnicos e um melhor controle do orçamento. Ademais, também deve ser levado em consideração o fato de que há uma expectativa concreta da desconcentração aérea da nossa atividade, ampliando as atividades levadas a efeito pelo nosso núcleo aéreo para o município de Linhares, sendo essencial que tenhamos esses militares devidamente qualificados para uma atuação segura e eficaz no norte do Estado.