DispensaDivulgada no PNCP
O presente Termo de Referência tem como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para realizar o serviço de calibração de todas as ferramentas e instrumentos de medição utilizadas pelo Núcleo de Operações e Transporte Aéreo-NOTAER nas inspeções e intervenções das aeronaves pertencentes a Secretaria da Casa Militar do Espírito Santo.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRETARIA DA CASA MILITAR
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP27080530000305-1-000041/2024Processo2024-2648WÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000305Unidade compradoraSECRETARIA DA CASA MILITARLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 16:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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