InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN para a prestação de serviços de fornecimento de água potável, recepção e tratamento de esgoto para o ed. sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE/ES).
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · EES - PROCURADORIA GERAL DO ESPÍRITO SANTO
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP27080530000909-1-000007/2025Processo2025-7940MÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000909Unidade compradoraEES - PROCURADORIA GERAL DO ESPÍRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/01/2025, 14:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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