DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE SEGURO ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO - ESTAGIÁRIOS NIVEL SUPERIOR DA PGE/ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · EES - PROCURADORIA GERAL DO ESPÍRITO SANTO
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP27080530000909-1-000014/2026Processo2024-KDDJDÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000909Unidade compradoraEES - PROCURADORIA GERAL DO ESPÍRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2026, 17:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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