Item 1 · ASSINATURA ANUAL DE PLATAFORMA JURÍDICA
R$ 5.750,00Quantidade: 1 · Unidade: 12 MESES · Unitário: R$ 5.750,00 · Homologado
Fornecedor: LEX EDITORA S A · 61160768000117
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ASSINATURA PLATAFORMA JURIDICA LEX - LEX IA.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Dados da publicação
Compra2026-CRL73Controle PNCP27080530000909-1-000034/2026Processo2026-CRL73ÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000909Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 13:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O objetivo pretendido após a contratação e execução do objeto é capacitar Procuradores e Assessores da PGE no desenvolvimento das defesas do estado, bem como promover o acesso à materiais jurídicos atualizados, de acordo com as demandas das setoriais desta PGE.