InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Exposição fotográfica denominada “E EU, MULHER PRETA?”, a ser executada nas dependências da PGE/ES.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · EES - PROCURADORIA GERAL DO ESPÍRITO SANTO
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP27080530000909-1-000040/2025Processo2025-C3DVJÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000909Unidade compradoraEES - PROCURADORIA GERAL DO ESPÍRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2025, 14:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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