Contratação da pessoa jurídica Spinfreudiano Treinamento e Psicoterapia LTDA por inexigibilidade de licitação, representante do Dr. Christian Ingo Lenz Dunker ¿ psicanalista, professor titular da USP e divulgador científico - para a prestação de serviço de palestra magna no âmbito da Semana Estadual de Políticas sobre Drogas, a ser realizada em Vitória/ES. A palestra abordará o uso de drogas e o sofrimento mental na contemporaneidade.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas ¿ Sesd, ora vinculada à Secretaria de Estado do Governo ¿ SEG, tem entre suas atribuições, definidas no Decreto Estadual nº 4.195-R, de 29/12/2017, coordenar a capacitação e formação de agentes multiplicadores nos diversos segmentos da sociedade para as ações sobre drogas e coordenar e financiar ações relacionadas a estudos, pesquisas e avaliações sobre drogas. A proposta de realização de um evento alusivo à Semana Estadual de Políticas sobre Drogas dialoga com as atribuições supramencionadas e consiste numa forma de qualificar e expandir o debate sobre temas afins à política sobre drogas. Para tanto, a Sesd, em conjunto com o Conselho Estadual sobre Drogas ¿ Coesad, planejou um seminário com a duração de dois dias, 24 e 25 de junho de 2026. Em 2022, 2023, 2024 e 2025 foram realizados seminários abertos que contaram com ampla participação de público, inclusive havendo a necessidade, em alguns momentos, de mais lugares para abranger todos os interessados. O Seminário visa sensibilizar e capacitar gestores públicos, trabalhadores da área e setores afins ¿ como saúde, educação, assistência social, segurança pública e direitos humanos, por exemplo: pesquisadores e estudiosos, comunidade e sociedade civil em geral quanto à importância de políticas públicas sobre drogas com abordagem baseada em evidências científicas e pautadas nos direitos humanos e cidadania.