Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Acesso A Sinais De Tv Por Assinatura Via Cabo E Fornecimento De Internet Banda Larga Para Ano De 2026.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · EES - SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO DO ES
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas
Realizado o Pregão Eletrônico nº 90015/2025, tendo como resultado Fracassado, seguindo assim o que determina o Decreto 5352-R/2023, que diz: Art. 105. No caso de o procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá adotar uma das providências a seguir: I - republicar o procedimento; II - fixar prazo, não inferior a um dia útil, para que os fornecedores interessados possam adequar as suas propostas ou sua situação no que se refere à habilitação; III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços, desde que atendidos os seguintes requisitos: a) valor global compatível com o estimado definido; b) atendimento das condições de habilitação exigidas; e c) observância da ordem decrescente das propostas, considerando o valor global.