Contratação direta para prestação de serviços de tecnologia da informação entre o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST, e a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo SESA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado