DispensaDivulgada no PNCP

Transmissor Guardian Link 3 MMT 7910W1 / Adaptador Carelink USB-Blue ACC-100391 1F

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · EES-SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Valor estimadoR$ 4.360,00
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Dados da publicação

Compra384Controle PNCP27080605000196-1-001161/2026Processo2026-LRH0DÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão27080605000196Unidade compradoraEES-SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDELocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 14:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso