Aquisição de Exame - Painel Genético NGS ampliado para doenças imunológicas, com o objetivo de atender mandado judicial em favor C.P.C. (5000675- 29.2026.8.08.0013)

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

com base no disposto no art. 75 e inciso VIII. Em conformidade com a Lei de Proteção de dados Laudo médico deverá ser solicitado atarvés do email: [email protected]