InexigibilidadeDivulgada no PNCP
5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CONAPIR - MIR
MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS · SEC. NAC. DE POL. DE PROM. DA IGUAL. RACIAL
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP27136980000100-1-000022/2025Processo21290.000296/2025-87ÓrgãoMINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ do órgão27136980000100Unidade compradoraSEC. NAC. DE POL. DE PROM. DA IGUAL. RACIALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2025, 18:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74