CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DA ESCOLA JOSEFINA RAMOS NUNES DONA MULATA

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A solicitação para realização da reforma elétrica completa daEMEB Josefina RamosNunes Dona Mulatafundamentase na necessidade urgente de reestruturação emodernização integral da rede elétrica da unidade, a fim de garantir segurança, estabilidade nofornecimento de energia e conformidade com as normas técnicas vigentes. A intervenção semostra indispensável diante do atual estado da infraestrutura elétrica, que se encontra defasadae subdimensionada em relação à demanda existente.Atualmente, a rede elétrica da escola já não suporta a carga dos equipamentos emfuncionamento, registrando quedas frequentes de energia e oscilações, especialmente noshorários de maior consumo. Essas ocorrências comprometem a continuidade das atividadespedagógicas e administrativas, prejudicam o funcionamento de computadores, equipamentospedagógicos e sistemas internos, além de representarem risco potencial à integridade dosaparelhos e à segurança da edificação. O cenário evidencia a necessidade de reestruturaçãocompleta do sistema, com redimensionamento adequado da carga instalada.Ressaltase que a EMEB Josefina Ramos Nunes Dona Mulata atende significativonúmero de estudantes do Ensino Fundamental em tempo integral, desempenhando papelessencial na garantia do direito à educação no município. A precariedade da infraestrutura elétrica impacta diretamente a qualidade do ambiente escolar, limitando a plena utilização dosrecursos pedagógicos e tecnológicos necessários ao desenvolvimento das atividadeseducacionais.A reforma elétrica deverá contemplar todas as intervenções técnicas necessárias paraassegurar estabilidade, segurança e eficiência energética.Como consequência natural da modernização da rede elétrica — uma vez que haveráadequação da capacidade instalada — será possível viabilizar a climatização dos ambientesescolares, promovendo melhores condições de conforto térmico, salubridade e qualidadepedagógica. Tal melhoria contribuirá para o bemestar de alunos e profissionais, favorecendo odesempenho escolar e fortalecendo a política municipal de ensino.Importa destacar que o Município foi contemplado com recursos por meio de editais doPROETI-Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais do EnsinoFundamental em Tempo Integral, iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo voltada aofortalecimento da educação em tempo integral. A adequação da infraestrutura elétrica constituimedida essencial para assegurar a consolidação e a sustentabilidade desse modeloeducacional.Diante desse contexto, a reforma elétrica da EMEB Josefina Ramos Nunes Dona Mulataconfigurase como intervenção necessária e estratégica para garantir segurança estrutural,estabilidade energética e condições adequadas ao pleno funcionamento da unidade escolar.Ressaltase, por fim, que a educação constitui direito social fundamental, assegurado peloArt. 6 da Constituição Federal, cabendo ao poder público promover ações concretas quegarantam sua efetivação. A presente intervenção representa investimento essencial naqualidade da educação municipal, assegurando dignidade, segurança e bemestar a todos osusuários da unidade escolar.A presente contratação visa a realização da reforma elétrica completa da EMEBJosefina Ramos Nunes Dona Mulata, e o atendimento desta demanda está alinhado com osprincípios do desenvolvimento sustentável, contemplando os Objetivos de DesenvolvimentoSustentável ODS, notadamente:ODS 4:Educação de qualidade assegurar a educação inclusiva e equitativa e dequalidade, epromoveroportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos