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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA, conforme as especificações técnicas e condições estabelecidas neste documento.

MUNICIPIO DE ARACRUZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES

Valor estimadoR$ 13.187,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP27142702000166-1-000187/2026Processo16606/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ do órgão27142702000166Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ESLocalAracruz/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 13:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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