InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação direta do DJ DIEGO VIANA
MUNICIPIO DE CARIACICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP27150549000119-1-000142/2026Processo21662/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARIACICACNPJ do órgão27150549000119Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICALocalCariacica/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 17:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública