InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de serviços públicos delegados de registro de imóveis, prestados por Luiz Cláudio da Rocha, registrador responsável pelo Registro Geral de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Cariacica/ES, destinados à prática de atos registrais, compreendendo registros, averbações, pre notações, expedição de certidões e demais atos previstos na Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, necessários ao atendimento das demandas dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cariacica, observadas as condições estipuladas na legislação que rege a matéria.

MUNICIPIO DE CARIACICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA

Valor estimadoR$ 300.000,00

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Compra46Controle PNCP27150549000119-1-000194/2026Processo26296/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARIACICACNPJ do órgão27150549000119Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICALocalCariacica/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 15:37

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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