aquisição de 01 (um) tanque biodigestor em polietileno com capacidade mínima de 3.000 litros/dia, destinado a atender às necessidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Fundão/ES (CMEI São José)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição se justifica pela necessidade premente de garantir o adequadotratamento de efluentes sanitários na unidade escolar, que não possui acesso àrede pública de esgoto, promovendo a segurança sanitária e o cumprimento dasnormas ambientais vige