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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada de engenharia para elaboração de Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), conforme specificações contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MUNICIPIO DE FUNDAO · SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E DES. SUSTENTÁVEL

Valor estimadoR$ 127.221,49
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Dados da publicação

Compra000016-EControle PNCP27165182000107-1-000358/2026Processo2026-XGXHZ/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ do órgão27165182000107Unidade compradoraSEC. MUNICIPAL DE OBRAS E DES. SUSTENTÁVELLocalFundão/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 14:31Abertura09/09/2026, 07:29Encerramento09/09/2026, 07:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada de engenharia para elaboração de Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), conforme specificações contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

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