InexigibilidadeDivulgada no PNCP
locação de imóvel urbano destinadoao funcionamento das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Trabalho,Habitação, Assistência e Defesa Social – SETHADES.
MUNICIPIO DE FUNDAO · SEC. MUN DE TRABALHO, HABITAÇÃO E DA ASSIST. SOCIA
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Compra000157Controle PNCP27165182000107-1-000382/2026Processo2026-QN6WW/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ do órgão27165182000107Unidade compradoraSEC. MUN DE TRABALHO, HABITAÇÃO E DA ASSIST. SOCIALocalFundão/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 14:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Considerando a necessidade de disponibilizar espaço físico adequado para odesenvolvimento das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Trabalho,Habitação, Assistência e Defesa Social – SETHADES;
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 9430-8/00Atividades de associações de defesa de direitos sociais
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