Contratação EMERGENCIAL de emissora de televisão aberta, com cobertura no Município de Guarapari e região, para a veiculação de vídeos institucionais e informativos de utilidade pública, produzidos integralmente pela Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura Municipal de Guarapari, visando à divulgação de ações governamentais, programas, campanhas educativas e demais informações de interesse público, assegurando ampla disseminação de conteúdos relevantes à população e contribuindo para a transparência e efetividade da comunicação institucional.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso