InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, do profissional do setor artístico de renome, Luiza Pastore e Banda, nos termos do art. 74, II, da Lei nº 14133/2021, por meio da empresa NEWPORT SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÕES LTDA, representante exclusiva da artista, para integrar as atrações artísticas do Evento 2º Guarapari Music Festival 2026, com apresentação musical (show) no dia 18/10/2026.
MUNICIPIO DE GUARAPARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
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Compra160Controle PNCP27165190000153-1-000268/2026Processo33198/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ do órgão27165190000153Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARILocalGuarapari/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 16:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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