DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realização de censo previdenciário dosservidores públicos municipais.
MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Dados da publicação
Compra000049Controle PNCP27165521000155-1-000097/2026Processo2026-DHCND/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINACNPJ do órgão27165521000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINALocalSanta Leopoldina/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 08:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente contratação decorre da necessidade de atualização e saneamento da basecadastral dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS doMunicípio de Santa Leopoldina/ES, considerando a importância dessas informações para