InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada visando ao fornecimento de 03 (três) inscrições no curso de capacitação técnica "Implantando o Programa de Integridade e Compliance no Setor Público", incluindo a associação/renovação anual de 03 (três) servidores.
MUNICIPIO DE VILA VELHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Dados da publicação
Compra0061Controle PNCP27165554000103-1-000387/2026Processo80356/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VILA VELHACNPJ do órgão27165554000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHALocalVila Velha/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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