Contratação de empresa especializada para a construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), conforme Portaria nº 008-S/2026 da SETADES

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

IMPORTANTE: As especificações técnicas dos itens no arquivo PDF a ser baixado juntamente com o arquivo do Edital no Compras.gov.br (Relação de Itens) geralmente são obtidas a partir de aproximações do CATMAT/CATSER, não sendo editáveis, em alguns casos, pelo órgão promotor do certame. Portanto, sempre que tais especificações não corresponderem às descrições do Termo de Referência / Memorial Descritivo, prevalecerão as que constem nestes.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.