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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais didáticos pedagógicos estruturados, incluindo acervo de livros, jogos educativos, recursos para educação inclusiva e acesso à plataforma educacional digital, Coleção Ser e Aprender, objetivando atender às necessidades pedagógicas dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), voltadas à educação inclusiva.

MUNICIPIO DE ICONHA · Prefeitura Municipal de Iconha

Valor estimadoR$ 796.800,00
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Dados da publicação

Compra000026Controle PNCP27165646000185-1-000099/2026Processo2026-KSGQS/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ICONHACNPJ do órgão27165646000185Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IconhaLocalIconha/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 08:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Aquisição de materiais didáticos pedagógicos estruturados para Educação Especial.

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