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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do show do artista Richard Viana, para apresentação musical no dia 07 de novembro de 2026, para atender a programação da Feira Fecartes.

MUNICIPIO DE ICONHA · Prefeitura Municipal de Iconha

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra000029Controle PNCP27165646000185-1-000127/2026Processo2026-MD76D/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ICONHACNPJ do órgão27165646000185Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IconhaLocalIconha/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 10:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Considerando a programação da FECARTES – Feira de Comércio e Artes do Espírito Santo, que integra ações de incentivo à comercialização e ao desenvolvimento do comércio no Município de Iconha, venho, por meio deste, solicitar autorização para a contratação

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