InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para aquisição de material didático pedagógico especializado para Educação Inclusiva, denominado “Ser e Aprender – Educação Inclusiva”, destinado ao atendimento de estudantes da rede municipal de ensino com necessidades educacionais específicas, incluindo fornecimento de livros intercambiáveis, instrumentais de avaliação diagnóstica e processual, planos educacionais individualizados (PEI), bem como formação inicial e assessoria pedagógica para implantação e acompanhamento da metodologia.
MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO · Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro
Dados da publicação
Compra000002Controle PNCP27165653000187-1-000015/2026Processo07BPGD/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIROCNPJ do órgão27165653000187Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jerônimo MonteiroLocalJerônimo Monteiro/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 11:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação tem por objetivo a aquisição e implementação de solução educacional integrada voltada à educação inclusiva, composta por material pedagógico impresso e digital, instrumentos de avaliação, manuais de orientação, formação e assessoria pedagógi