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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas destinadas ao deslocamento de servidores municipais e representante do Conselho Municipal de Assistência Social para participação no 26º Encontro Nacional do CONGEMAS, a ser realizado em Fortaleza - CE

MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO · Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro

Valor estimadoR$ 17.475,54
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Dados da publicação

Compra000056Controle PNCP27165653000187-1-000098/2026Processo06WW5M/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIROCNPJ do órgão27165653000187Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jerônimo MonteiroLocalJerônimo Monteiro/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 09:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação tem como objetivo garantir o deslocamento aéreo dos representantes domunicípio ao 26º Encontro Nacional do CONGEMAS, promovendo capacitação, atualização técnica e fortalecimento das políticas públicas de assistência social desenvolvidas.

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