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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Celebração de parceria através termo de fomento com a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Bom Destino De Sossego - ASPRAFEBOM, para realização da tradicional Festividade Comunitária e Cultural de Bom Destino de Sossego, no dia 27 de setembro de 2026.

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE · Prefeitura Municipal de Muniz Freire

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra000038Controle PNCP27165687000171-1-000124/2026Processo012971/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ do órgão27165687000171Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Muniz FreireLocalMuniz Freire/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Celebração de parceria através termo de fomento com a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Bom destino De Sossego - ASPRAFEBOM, para realização da tradicional Festividade Comunitária e Cultural de Bom Destino de Sossego, no dia 27

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