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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA POR AUSÊNCIA DE MORADIA, BEM COMO PELO FATO DA SUA ANTIGA MORADIA TER FICADO INABITÁVEL E SUAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS ATUAIS SEREM INSUFICIENTES PARA A SUA MANUTENÇÃO, CONSIDERAMOS QUE O MESMO PREENCHE OS CRITÉRIOS PARA RECEBER O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA.LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA POR AUSÊNCIA DE MORADIA, BEM COMO PELO FATO DA SUA ANTIGA MORADIA TER FICADO INABITÁVEL E SUAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS ATUAIS SEREM INSUFICIENTES PARA A SUA MANUTENÇÃO, CONSIDERAMOS QUE O MESMO PREENCHE OS CRITÉRIOS PARA RECEBER O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA.

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL

Valor estimadoR$ 3.600,00
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Dados da publicação

Compra000025Controle PNCP27165711000172-1-000068/2026Processo2026-TVPTL/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ do órgão27165711000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SULLocalRio Novo do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 09:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A Administração Municipal necessita locar imóvel residencial para atender à família dosenhor FELIPE PARACATÚ SABINO, pela ausência de moradia própria, bem como pelofato da sua antiga moradia ter ficado inabitável e suas condições financeiras atuais sereminsuficientes para a sua manutenção, consideramos que o mesmo preenche os critérios parareceber o benefício de auxílio moradia.