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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Manutenção de Sistemas de Refrigeração

MUNICIPIO DE SANTA TERESA · MES-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

Valor estimadoR$ 7.745,99
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra5109Controle PNCP27167444000172-1-000090/2026Processo5109ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA TERESACNPJ do órgão27167444000172Unidade compradoraMES-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESALocalSanta Teresa/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

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  7. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em locação do Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) incluindo equipamentos em regime de locação ou comodato, instalação, manutenção, suporte técnico e, eventualmente, armazenamento das imagens, destinadosavigilância do Pátio, estacionamento e corredores da Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Teresa (PMST), nas Unidades de Saúde do Município, no Parque de Exposição e Eventos Frei Estevão Cortelletti, na sede da Secretaria de Turismo e Casa Lambert.030 · Santa Teresa/ES · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
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  3. Aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo Split e cortinas de ar, novos, de primeiro uso, devidamente certificados pelos órgãos competentes, destinados ao atendimento das necessidades das unidades administrativas e de saúde do Município, dos Prontos Atendimento e de demais setores que necessitarem, conforme descrições e demais condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar, no Termo de Referência e neste Edital.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ011 · Aracruz/ES · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
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  5. A necessidade de contratação de serviços de manutenção ou aquisição de um novo equipamento eletrodoméstico justifica-se pelos seguintes fatos e fundamentos legais:Ocorrência de Sinistro em Via Pública: Na última semana, durante a execução de serviços de reparo e manutenção na Avenida Joaquim Machado Faria, uma máquina operacional pertencente à frota do SAAE de Guaçuí colidiu e danificou um poste de energia elétrica local.Nexo de Causalidade e Danos Materiais: O impacto físico contra a estrutura do poste provocou um curto-circuito imediato na rede de distribuição elétrica da via. Esse evento resultou na queima do aparelho de ar condicionado instalado no imóvel residencial do Senhor Danilo Lopes Rodri-gues Filho.Responsabilidade Civil Objetiva do Estado: Conforme estabelece o Artigo 37, § 6º da Constitui-ção Federal, as autarquias públicas respondem objetivamente pelos danos que seus agentes e equipamentos causarem a terceiros no exercício de suas atividades operacionais, independente de dolo ou culpa.Dever Legal de Indenização: Comprovado que o dano no eletrodoméstico decorreu diretamente do acidente causado pela máquina da autarquia, cabe ao SAAE arcar com o prejuízo financeiro. A medida evita o enriquecimento ilícito da administração pública em detrimento do cidadão.Prevenção de Passivo Judicial: O ressarcimento célere do cidadão na esfera administrativa evita que a autarquia responda a uma ação judicial por danos materiais, o que geraria custos adicionais com honorários advocatícios, juros de mora e custas processuais.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000023 · Guaçuí/ES · Dispensa · 11/08/2026
  6. AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, TIPO SPLIT, INCLUINDO AS INSTALAÇÕES DAS PARTES ELÉTRICAS, DRENOS E DEMAIS SERVIÇOS DE ESTRUTURA E ACABAMENTOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SAAE DE ARACRUZ.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO0000006 · Aracruz/ES · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “condicionado, sistemas, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Teresa/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de serviço especializado para realização de manutenção preventiva e corretiva, bem como limpeza e higienização de aparelhos de ar-condicionado instalados na Secretaria Municipal de Assistência Social e nos Equipamentos Públicos a ela vinculados, como CRAS e CREAS. Segue em anexo o DFD com todas as informações da execução dos serviços.

R$ 7.745,99

Quantidade: 1 · Unitário: R$ 7.745,99 · Homologado

Fornecedor: 59.669.524 ELOISIO VIVALDI · 59669524000112