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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

EMPENHO COMPLEMENTAR PARA O EXERCICIO DE 2026 EM FAVOR DA EMPRESA ESPIRITO SANTO EDP CREAS

MUNICIPIO DE SANTA TERESA · Prefeitura Municipal de Santa Teresa

Valor estimadoR$ 10.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000050Controle PNCP27167444000172-1-000150/2026Processo7870/2026/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA TERESACNPJ do órgão27167444000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa TeresaLocalSanta Teresa/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 07:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

EMPENHO COMPLEMENTAR PARA O EXERCICIO DE 2026 EM FAVOR DA EMPRESA ESPIRITO SANTO EDP CREAS

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  1. Constitui objeto da presente demanda a contratação de empresa especializada, com comprovada experiência técnica em mobilidade urbana e planejamento de transportes, para elaboração de Estudo Técnico de Demanda e Modelagem do Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Santa Teresa.O estudo deverá contemplar diagnóstico técnico aprofundado da realidade territorial, socioeconômica e viária do Município, incluindo a realização de pesquisa origemdestino, levantamento e consolidação de base de dados atualizada, modelagem do sistema pelo método clássico de quatro etapas geração, distribuição, divisão modal e alocação de viagens, elaboração de matrizes origemdestino, dimensionamento da oferta, análise de viabilidade operacional e econômicofinanceira, bem como proposição de modelo institucional adequado para a prestação do serviço público, seja por execução direta ou mediante delegação precedida de licitação.000053 · Santa Teresa/ES · Inexigibilidade · 14/08/2026
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  7. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em locação do Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) incluindo equipamentos em regime de locação ou comodato, instalação, manutenção, suporte técnico e, eventualmente, armazenamento das imagens, destinadosavigilância do Pátio, estacionamento e corredores da Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Teresa (PMST), nas Unidades de Saúde do Município, no Parque de Exposição e Eventos Frei Estevão Cortelletti, na sede da Secretaria de Turismo e Casa Lambert.030 · Santa Teresa/ES · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada para execução de Reforma e Ampliação da EMEIEF Sebastião José Pivetta, localizada na Rua São Paulo, sn, comunidade de Várzea Alegre, no Distrito de Alto Santa Maria do município de Santa TeresaES em atendimento à Secretaria Municipal de Educação000007 · Santa Teresa/ES · Concorrência - Eletrônica · 11/08/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para execução de Reforma e Ampliação da EMEIEF Sebastião José Pivetta, localizada na Rua São Paulo, s/nº, comunidade de Várzea Alegre, no Distrito de Alto Santa Maria do município de Santa Teresa/ES em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.007 · Santa Teresa/ES · Concorrência - Eletrônica · 10/08/2026
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Segmento e localização

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CNAE relacionado 2731-7/00Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

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  7. A necessidade de contratação de serviços de manutenção ou aquisição de um novo equipamento eletrodoméstico justifica-se pelos seguintes fatos e fundamentos legais:Ocorrência de Sinistro em Via Pública: Na última semana, durante a execução de serviços de reparo e manutenção na Avenida Joaquim Machado Faria, uma máquina operacional pertencente à frota do SAAE de Guaçuí colidiu e danificou um poste de energia elétrica local.Nexo de Causalidade e Danos Materiais: O impacto físico contra a estrutura do poste provocou um curto-circuito imediato na rede de distribuição elétrica da via. Esse evento resultou na queima do aparelho de ar condicionado instalado no imóvel residencial do Senhor Danilo Lopes Rodri-gues Filho.Responsabilidade Civil Objetiva do Estado: Conforme estabelece o Artigo 37, § 6º da Constitui-ção Federal, as autarquias públicas respondem objetivamente pelos danos que seus agentes e equipamentos causarem a terceiros no exercício de suas atividades operacionais, independente de dolo ou culpa.Dever Legal de Indenização: Comprovado que o dano no eletrodoméstico decorreu diretamente do acidente causado pela máquina da autarquia, cabe ao SAAE arcar com o prejuízo financeiro. A medida evita o enriquecimento ilícito da administração pública em detrimento do cidadão.Prevenção de Passivo Judicial: O ressarcimento célere do cidadão na esfera administrativa evita que a autarquia responda a uma ação judicial por danos materiais, o que geraria custos adicionais com honorários advocatícios, juros de mora e custas processuais.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000023 · Guaçuí/ES · Dispensa · 11/08/2026
  8. Contratação de Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica, mediante contratações direta por inexigibilidade de licitação, para deslocamento / remoção de infraestrutura de energia elétrica ativa (posteamento e rede) ao longo da rodovia ES-165 Ponte sobre o Rio Castelo e a Comunidade do Angá, na área de abrangência da Superintendência Executiva Regional II (SR-II), do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo DER/ES., conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES2026-JQ7DT · Vitória/ES · Inexigibilidade · 11/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “energia, eletrica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Teresa/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.

Itens publicados (3)

Item 1 · CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA

R$ 4.000,00

Quantidade: 4 · Unidade: mês · Unitário: R$ 1.000,00 · Homologado

Fornecedor: EDP Espirito Santo Distibuição de Energia S/A · 28152650000171

Item 2 · CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA

R$ 6.000,00

Quantidade: 4 · Unidade: mês · Unitário: R$ 1.500,00 · Homologado

Fornecedor: EDP Espirito Santo Distibuição de Energia S/A · 28152650000171

Item 3 · CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA

R$ 500,00

Quantidade: 2 · Unidade: mês · Unitário: R$ 250,00 · Homologado

Fornecedor: EDP Espirito Santo Distibuição de Energia S/A · 28152650000171