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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Referência de Locação de Imóvel situado à Avenida Itapemirim, s/n Itaoca Itapemirim-ES, de propriedade do Sr. JOEL DE OLIVEIRA CONTAIFFER e da Sra. MAURA OZORIO CONTAIFFER, para instalação e funcionamento do CDL CAPACITA ITAPEMIRIM - Projeto de Integração Social Comunitária - PISC com extensão a Sala do Empreendedor.

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM · Prefeitura Municipal de Itapemirim

Valor estimadoR$ 34.920,00
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Dados da publicação

Compra000089Controle PNCP27174168000170-1-000183/2026Processo023078/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ do órgão27174168000170Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItapemirimLocalItapemirim/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 16:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

1-JUSTIFICATIVA:Contratação de locação de imóvel comercial para abrigar as atividades do Projeto de Integração Social Comunitária da CDL de Itapemirim em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Itapemirim.O

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