InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de testes psicológicos padronizados, em kits completos, destinados à avaliação psicológica realizada pelo Serviço Psicológico da Divisão de Promoção Social da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

POLICIA CIVIL · POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Valor estimadoR$ 1.246,63
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Dados da publicação

Compra002/2026 - InexigibilidadeControle PNCP27470897000173-1-000050/2026Processo2026-9LM1NÓrgãoPOLICIA CIVILCNPJ do órgão27470897000173Unidade compradoraPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 18:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A Divisão de Promoção Social (DPS) da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo possui, dentre suas atribuições institucionais, a realização de avaliações psicológicas de servidores policiais civis nos casos em que a legislação e os normativos internos exigem a emissão de parecer psicológico para o restabelecimento do porte de arma de fogo. Nos termos da Instrução de Serviço nº 312/2025, o restabelecimento do porte de arma de fogo em determinadas situações está condicionado à realização de avaliação psicológica e à emissão de laudo psicológico com parecer apto por profissional habilitado da DPS. Para o adequado cumprimento dessa atribuição institucional, é necessário que o Serviço Psicológico disponha de recursos técnicos que permitam avaliar, de forma válida, confiável e fundamentada, aspectos cognitivos, características de personalidade, controle emocional, juízo crítico e demais fatores psicológicos relacionados à aptidão para o porte de arma de fogo, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia. Atualmente, foi identificada a necessidade de recomposição e atualização dos instrumentos técnicos utilizados nas avaliações psicológicas realizadas pela Divisão de Promoção Social, considerando a demanda contínua de atendimentos e a necessidade de assegurar a qualidade técnica dos procedimentos adotados. A insuficiência desses recursos técnicos pode comprometer a realização das avaliações psicológicas exigidas normativamente, impactando diretamente a capacidade da Administração de cumprir suas atribuições legais relacionadas à análise das condições psicológicas dos servidores que pleiteiam o restabelecimento do porte de arma de fogo. Dessa forma, evidencia-se a necessidade administrativa de garantir a disponibilidade de instrumentos adequados para a execução das avaliações psicológicas realizadas pela Divisão de Promoção Social, assegurando a continuidade dos serviços, a observância das normas técnicas aplicáveis e a adequada prestação das atividades institucionais da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.

Itens publicados (7)

Item 1 · TESTES PSICOLÓGICOS - APRESENTAÇÃO: FORMATO IMPRESSO; COMPONENTE 1: MANUAL, CRIVO CORREÇÃO E CONJUNTO DE BLOCOS DE AVA; MODELO: TESTE PSICOLOGICO BPA-2

R$ 324,45

Quantidade: 1 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 324,45 · Homologado

Fornecedor: HILDICEIA & AFFONSO COMÉRCIO DE LIVROS · 33609783000164

Item 2 · TESTES PSICOLÓGICOS - APLICAÇÃO: P/ ADULTO; APRESENTAÇÃO: CONJUNTO COMPLETO; MODELO: ESCALA AVALIAÇÃO IMPULSIVIDADE ESAVI - A

R$ 288,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 288,00 · Homologado

Fornecedor: HILDICEIA & AFFONSO COMÉRCIO DE LIVROS · 33609783000164

Item 3 · TESTES PSICOLÓGICOS - APLICAÇÃO: P/ ADULTO; APRESENTAÇÃO: MANUAL, TESTE DE AVALIAÇÃO E MATERIAL PEDAGÓGICO; MODELO: BATERIA TSP

R$ 132,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 132,00 · Homologado

Fornecedor: HILDICEIA & AFFONSO COMÉRCIO DE LIVROS · 33609783000164

Item 4 · TESTES PSICOLÓGICOS - APLICAÇÃO: P/ ADULTO; APRESENTAÇÃO: CADERNO DE APLICAÇÃO; MODELO: BATERIA TSP

R$ 68,75

Quantidade: 25 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 2,75 · Homologado

Fornecedor: HILDICEIA & AFFONSO COMÉRCIO DE LIVROS · 33609783000164

Item 5 · TESTES PSICOLÓGICOS - APLICAÇÃO: P/ ADULTO; APRESENTAÇÃO: CONJUNTO DE CRIVO; MODELO: BATERIA TSP

R$ 30,80

Quantidade: 1 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 30,80 · Homologado

Fornecedor: HILDICEIA & AFFONSO COMÉRCIO DE LIVROS · 33609783000164

Item 6 · TESTES PSICOLÓGICOS - APLICAÇÃO: P/ ADOLESCENTE E ADULTO; APRESENTAÇÃO: BLOCO DE APLICAÇÃO; MODELO: TESTE DE ATENÇÃO CONCENTRADA TEACO

R$ 190,63

Quantidade: 1 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 190,63 · Homologado

Fornecedor: HILDICEIA & AFFONSO COMÉRCIO DE LIVROS · 33609783000164

Item 7 · TESTES PSICOLÓGICOS - APLICAÇÃO: P/ ADULTO; APRESENTAÇÃO: CONJUNTO COMPLETO; MODELO: DAS PIRÂMIDES COLORIDAS DE PFISTER

R$ 212,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 212,00 · Homologado

Fornecedor: HILDICEIA & AFFONSO COMÉRCIO DE LIVROS · 33609783000164