DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se de procedimento administrativo inaugurado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, que tem por objeto a contratação, por dispensa de licitação, na forma do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, de 1 (uma) subscrição de solução de acessibilidade web em domínio próprio para o Portal do TJES, incluindo suporte técnico, upgrades e/ou atualização.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP27476100000145-1-000043/2026Processo7002046-33.2026.8.08.0000ÓrgãoPODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27476100000145Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2026, 16:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras